MPF obtém condenação de ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás por extração irregular de areia

O prejuízo ambiental alcança mais de 67 mil reais, necessários para recompor a área atingida, e

Construção sem licença na Barra da Tijuca gera multa de R$ 56 mil

Cetesb multa Petrobras em R$ 10 mi por vazamento no litoral de São Paulo

Órgão informou ainda que vai levar o caso ao Ministério Público Estadual

Execução fiscal.

Multa administrativa.

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.

Deputado estadual é condenado à perda do mandato e multa de R$ 6,5 milhões

Denúncia foi por irregularidades em obra com recursos da União

Procuradorias garantem aplicação de multa e cadastro de fazendeiro em lista de propriedades interditadas pelo Ibama

A lista é divulgada no portal eletrônico da autarquia a fim de evitar crimes ambientais e proteger o consumidor de produtos extraídos irregularmente.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.

Multa. Incidência.

Produtor de soja transgênica em zona de amortecimento não consegue afastar multa do Ibama

O bama aplicou multa contra o produtor em razão de ter localizado plantio de soja transgênica em

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

MP obtém liminar para proteção de área de preservação permanente em Presidente Epitácio

Também deverá ser apresentado ao órgão ambiental um projeto para recomposição da vegetação e demarcação a área de reserva legal, no prazo de 120 dias

MPF/PA: Justiça proíbe concessão de licença para a usina São Luiz do Tapajós

consulta aos índios e a avaliação ambiental integrada dos impactos

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

Agravo de instrumento. Anulatória. Apreensão de madeira. Irregularidade na guia florestal.

Sustenta o Agravante a inexistência de infração ambiental, uma vez que se trata tão somente de divergência relativa ao nome científico da madeira.

Mantida multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia

Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente.

A defesa do meio ambiente urbano em juízo

Processual Civil. Advogado. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico.

Homem que mantém aves silvestres é isento de pagar multa ao Ibama

Aves apreendidas não estão enquadradas entre as espécies consideradas ameaçadas de extinção

Crimes ambientais. Artigos 38, caput, c/c 2º e 15, inciso II, alínea "a", todos da Lei nº 9.605/98.

Materialidade e autoria comprovadas. Reparação do dano ambiental. Obrigação legal. Absolvição